Receita e atestado de consulta online valem? O que diz a lei

Uma das primeiras dúvidas de quem experimenta a consulta online: a farmácia aceita a receita? E o atestado vale no trabalho? A resposta curta é sim, quando o documento é emitido e assinado do jeito certo.

O que a lei diz

A Lei 14.063/2020 reconhece a assinatura eletrônica em documentos de saúde, e a Resolução CFM 2.299/2021 regulamenta a emissão de documentos médicos eletrônicos, como receitas, atestados e relatórios. Assinado com certificado digital do padrão ICP-Brasil, o documento eletrônico tem a mesma validade do papel.

Receita digital na farmácia

Você recebe a receita em PDF ou por link, mostra no balcão (no celular ou impressa) e o farmacêutico confere a assinatura. Os medicamentos controlados têm regras próprias, e nem todos podem ser receitados à distância: o médico avisa quando for o caso.

Atestado médico

O atestado emitido numa teleconsulta é válido como o do consultório, quando o médico entende que ele cabe. Ele traz a identificação do médico, o CRM e a assinatura digital.

Como conferir se o documento é válido

1. Abra o validador oficial do governo, o validar.iti.gov.br.
2. Envie o PDF do documento.
3. O site mostra quem assinou e se a assinatura é válida.

Na Max Life

A consulta é feita por médicos com registro no CRM, por vídeo, em até 5 minutos, 24 horas. Os encaminhamentos e o histórico das consultas ficam salvos na sua conta, para você consultar quando precisar.

Leia também: como funciona a consulta médica online.